O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave e o trabalhador pode encerrar o contrato com direito a todas as verbas rescisórias.

É conhecida como a “justa causa da empresa” e está prevista no art. 483 da CLT.

Se reconhecida pela Justiça do Trabalho, o empregado recebe os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa.

Quando é possível pedir rescisão indireta?

A rescisão indireta pode ser aplicada quando há descumprimento grave das obrigações do empregador, como:

✔ FGTS não depositado
✔ Atraso frequente de salário
✔ Assédio moral
✔ Exigência de funções abusivas
✔ Ambiente de trabalho inadequado
✔ Descumprimento de contrato

Essas situações são mais comuns do que se imagina — e muitos trabalhadores continuam no emprego sem saber que podem buscar indenização.

FGTS não depositado gera rescisão indireta?

Sim.

O não recolhimento do FGTS é uma das principais causas de rescisão indireta.
O empregador tem obrigação legal de realizar os depósitos mensalmente.

A ausência de recolhimento pode autorizar o encerramento do contrato com direito a:

• Aviso prévio indenizado

• Multa de 40% sobre o FGTS

• Férias + 1/3

• 13º proporcional

• Seguro-desemprego

Quais direitos o trabalhador recebe?

Se a rescisão indireta for reconhecida judicialmente, o trabalhador pode receber:

• Saldo de salário

• Aviso prévio indenizado

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

• Saque do FGTS

• Multa de 40%

• Guias para seguro-desemprego

Ou seja, os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Posso sair do emprego imediatamente?

Essa é uma decisão que exige cautela.

Dependendo do caso, é possível ingressar com ação ainda trabalhando ou requerer afastamento judicial.

No entanto, sair sem orientação pode gerar risco de caracterização como pedido de demissão.

Cada situação deve ser analisada estrategicamente.

Você está passando por alguma dessas situações?

• Descobriu que o FGTS não está sendo depositado?

• Sofre atrasos salariais constantes?

• Está sendo submetido a humilhações ou pressão excessiva?

Pode ser caso de rescisão indireta.

Uma análise técnica adequada evita prejuízos e aumenta as chances de êxito no processo.

Por que buscar orientação jurídica?

A rescisão indireta exige prova e estratégia.

Um pedido mal formulado pode ser indeferido.

A análise do caso envolve:

• Verificação de extratos de FGTS

• Avaliação de provas documentais

• Estratégia processual

• Cálculo das verbas rescisórias

Cada detalhe faz diferença no resultado.

Conclusão

A rescisão indireta é um direito do trabalhador diante de faltas graves do empregador.

Situações como FGTS não depositado, atraso de salário e assédio podem justificar o encerramento do contrato com indenização completa.

Se houver dúvidas sobre seus direitos, é essencial realizar uma análise jurídica antes de qualquer decisão.